quinta-feira, 25 de outubro de 2012


NOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Prof.ª Ana Luiza Soares

CONCEITOS BÁSICOS:

Arquivo: É o conjunto organizado de documentos produzidos ou recebidos pela instituição ao longo de suas atividades. A finalidade é organizar os documentos e facilitar o acesso a ele.
Informação: Idéia, conhecimento. Suporte: Meio físico utilizado para registrar a informação. Papel, CD, VHS, DVD.
Documento: Informação registrada em qualquer tipo de suporte. Ex: livro, relatório, certidão, memorando.
Biblioteca: Conjunto de material impresso e não impresso disposto ordenadamente para estudo e consulta.
Museu: É o lugar destinado ao estudo, à reunião e à exposição de peças e obras de valor, representativas dos diferentes campos de conhecimento humano.
PRINCIPIOS DA ARQUIVOLOGIA
v    Princípio da proveniência:
Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.
v    Princípio da organicidade:
As relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.
v    Princípio da unicidade:
Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.
v    Princípio da indivisibilidade ou integridade:
Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou acréscimo indevido.
v    Princípio da cumulatividade:
O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

v    Princípio do respeito à ordem original:
O arquivo deve conservar o arranjo dado pela entidade produtora.
ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DOS DOCUMENTOS.
            Forma: é o estágio de preparação e transmissão do documento de arquivo e passa por três formas diferentes:
  1. Rascunho (minuta); É a primeira redação, ainda não definida, de um texto; um borrão, ou um contrato não assinado.
  2. Original; É a redação definitiva de um documento não se permitindo alterações.
  3. Cópia. È a reprodução fiel do original.

            Formato: É a configuração física do documento, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado. Ex: Papel = cartão, ficha, livro, folha, folder, cartaz.
            Espécie: é a definição do aspecto formal, da forma como as informações são distribuídas no documento e da aplicação a que este documento se destina. Ex: ofícios, certidões, atestados, atas, contratos, declarações.
            Tipologias ou tipo: É a soma da espécie documental com a atividade (finalidade) a que o documento se destina. EX:
Espécie
Atividade
Tipo ou tipologia
Contrato
Aluguel
Contrato de aluguel
Declaração
Imposto de renda
Declaração de imposto de renda
Memorando
Apresentação de servidor
Memorando de apresentação de servidor
Nota
Promissória
Nota promissória
Ata
Reunião
Ata de reunião
Relatório
Atividades
Relatório de atividades
Requerimento
Férias
Requerimento de férias

GÊNERO DOS DOCUMENTOS
Textuais ou escritos: Informação em forma de texto, manuscritos, datilografados ou impressos Ex: livro, relatório, certidão, ofício.
Iconográficos: Informação em forma de imagem estática. Ex: fotografia, desenhos, gráficos, slides, gravuras.
Filmográficos ou Audiovisuais: Documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas com ou sem trilhas sonoras, contendo imagens em movimentos.
Cartográficos: Documentos contendo representações geográficas e arquitetônicas ou de engenharia ex: mapas e plantas.
Informáticos: Documentos produzidos, tratados ou armazenados em computador ex: disquete, disco rígido, disco óptico.
Sonoro: Documentos contendo registros fonográficos.
Micrograficos Documentos em suporte fílmico resultante da microrreprodução de imagens ex: microfilmes, microfichas.
Fotográficos: São as fotografias em geral.
Obs.: O documento pode ser classificado em um ou mais gêneros.
TIPOS DE ARQUIVOS
Quanto às entidades mantedoras:
Públicos: mantidos por instituição pública.
Privados: mantidos por instituições privadas.
Quanto à natureza dos documentos:
Especiais: Guardam documentos de determinados tipos ou suporte.
Especializados: Guardam documentos de determinados assuntos específicos.
Quanto á extensão de sua localização:
Setoriais: São aqueles estabelecidos junto aos órgãos operacionais, cumprindo funções de arquivo corrente.
Central ou geral: São os que se destinam receber os documentos correntes provenientes dos diversos órgãos e instituições, centralizando, por tanto, as atividades de arquivo corrente.
Quanto aos valores dos documentos
Primários (administrativo): É o valor que o documento apresenta para o funcionamento de atividades realizadas pela instituição. Todo documento nasce com esse valor e depois o perde.
É o valor temporário e estará presente nas fases corrente e intermediária.
Secundário (histórico): É o valor que o documento apresenta para história da instituição. É o valor definitivo (dura para sempre) e nem todo documento o apresentará.
Quanto ao seu estágio de evolução
Corrente (1 fase):
        -É a fase em que os documentos são criados;
        -Nesta fase os documentos tramitam bastantes e são muito consultados;
        -Os arquivos correntes se nos localizam próprios setores que produzem/recebem os documentos.
(arquivos setoriais) ou em locais próximos a estes (arquivo central/geral).
Atividades dos arquivos correntes: Protocolo, expedição, arquivamento, empréstimo e consulta.
Intermediária (2 fases):
          -É a fase em que os documentos ainda têm valor administrativo, mas são pouco consultados.
          -Nesta fase, os documentos aguardam sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).
Permanente (3 fases):
          -É a fase em que os documentos já perderam seu valor administrativo e são guardados pelo seu valor histórico;
          -Os documentos desta fase jamais serão eliminados.
Atividades dos arquivos permanentes: Destinação, arranjo, descrição, publicação e referência.
TABELA DE TEMPORALIDADE
É o instrumento que define o prazo de guarda (tempo que o documento será guardado nas fases corrente e intermediária) e a destinação final dos documentos (eliminação ou guarda permanente).
AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
É o processo em que são estabelecidos prazos de guarda nas fases correntes e intermediárias, bem como a destinação final dos documentos das instituições (eliminação ou guarda permanente). Na prática é o ato de se criar a tabela de temporalidade, realizado pela comissão permanente de avaliação de documentos.

   Assim na tarefa de avaliar, podem-se constituir equipes técnicas integradas por:

Arquivista ou responsável pela guardados documentos;
Autoridade administrativa, conhecedora da estrutura e funcionamento do órgão a que esteja subordinada o setor responsável pela guarda dos documentos;
Profissionais da área jurídica;
Profissionais da área financeira;
Profissionais ligados ao campo de        conhecimento de que tratam os documentos, objeto de avaliação (historiador, economista, Engenheiro, sociólogo, medico, estatístico etc.).
     Com base na teoria das três idades, a aplicação dos critérios de avaliação efetiva-se na fase corrente, a fim de distinguirem os documentos de valor eventual (de eliminação sumária) daqueles de valor informativo ou probatório.



PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

PROTOCOLO
É o controle da tramitação de documentos da instituição. É uma atividade típica da fase corrente.
Atividades do setor de protocolo:
Recebimento e classificação;
 Registro e Controle(autuação);
Expedição (distribuição).
Rotina das atividades do protocolo
Setor de recebimento e classificação
Quanto ao recebimento e classificação pode-se adotar a seguinte rotina:
1. Receber a correspondência;
2. Separar a correspondência oficial da particular;
3. Distribuir a correspondência particular;
4. Separar a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso;
5. Encaminhar a correspondência oficial sigilosa;
6. Abrir a correspondência ostensiva;
7. Tomar conhecimento da correspondência ostensiva verificando a existência de antecedentes;
8. Requisitar ao Arquivo os antecedentes. Se os antecedentes não estiverem no Arquivo, o Setor de Registro e Movimentação informará onde se encontram e os solicitará para ser feita a juntada;
9. Interpretar e classificar a correspondência;
10. Apor carimbo de protocolo no canto superior direito do documento;
11. Anotar abaixo do número e da data a primeira distribuição e o código de assunto, se for o caso;
12. Elaborar o resumo do assunto a ser lançado na ficha de protocolo;
13. Encaminhar os papéis ao Setor de Registro e Movimentação.

Setor de registro e controle
Este setor funciona como um centro de distribuição e redistribuição de documentos e suas atribuições podem ser assim descritas:
1. Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anotando: número de protocolo data de entrada, procedência, espécie, número e data do documento, código e resumo do assunto, primeira distribuição;
2. Anexar à segunda via da ficha ao documento, encaminhando-o ao seu destino, juntamente com os antecedentes, após o registro e as anotações pertinentes nas respectivas fichas;
3.
Inscrever os dados constantes da ficha de protocolo nas fichas de procedência e assunto, rearquivando-as em seguida;
4. Arquivar as fichas de protocolo em ordem numérica;
5. Receber dos vários setores os documentos a serem redistribuídos, anotar nas respectivas fichas (numéricas) o novo destino;
6. Encaminhar os documentos aos respectivos destinos, de acordo com despacho de autoridade competente.
*Essa ficha será retirada no órgão a que o documento é destinado pelo responsável pelo controle no âmbito desse órgão, e será novamente anexada ao documento quando este for encaminhado a outro órgão, devendo essa passagem ser feita por intermédio do Setor de Registro e Movimentação, que o redistribuirá.

Setor de Expedição
Geralmente são adotadas as seguintes atividades:
1. Receber a correspondência;
2. Verificar se não falta folhas ou anexos;
3. Numerar e completar a data, no original e nas cópias;
4. Separar o original das cópias;
5. Expedir o original com os anexos;
6. Encaminhar as cópias, acompanhadas dos antecedentes que lhes deram origem, ao arquivo.
ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ARQUIVOS
      Levantamento de dados;
      Análise dos dados coletados;
      Planejamento;
      Execução ou implantação e acompanhamento.
ARQUIVAMENTO (Na fase corrente)
ETAPAS:
  1. Inspeção;
  2. Análise;
  3. Ordenação;
  4. Arquivamento.
GRAUS DE SIGILO
v  Ostensivo ou ordinário: é o documento cuja divulgação não prejudica a administração.
v  Sigilosos são os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, por isso, requerem medidas especiais de guarda para sua custódia e divulgação e são divididos em: ultra-secretos, secretos e reservados.
A classificação é a atribuição do grau de sigilo.
A reclassificação é a alteração do grau de sigilo.
A desclassificação é a retirada do grau de sigilo.

GRAU DE SIGILO
ANOS/
PRORROGAÇÃO
ACESSO INDEVIDO
ULTRA-SECRETO
MÁXIMO DE 25 ANOS/+25
Acarreta dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do estado
SECRETO
MÁXIMO DE 15 ANOS/+15
Acarreta dano grave à segurança da sociedade e do estado
RESERVADO
MÁXIMO DE 5 ANOS/+5
Revelação não autorizada de dados podem comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos.

GESTÃO DE DOCUMENTOS
É o controle de todo fluxo de documentos da instituição, desde a criação dos mesmos até sua destinação final.
Etapas da gestão de documento
Produção;
Uso (tramitação, arquivamento e outros);
Avaliação e destinação final (eliminação ou guarda permanente).
MICROFILMAGEM
  É uma técnica que permite criar uma cópia do documento em formato micro gráfico ou microficha. O microfilme é uma imagem reduzida da forma maior: é por tanto o tamanho extraordinariamente reduzido da imagem de um documento qualquer.
BENEFÍCIOS DA MICROFILMAGEM
Valor legal;
Acesso fácil e rápido;
Segurança;
Garantia de confidencialidade das informações;
Durabilidade;
Redução sensível de espaço.
OBS: no Brasil, a microfilmagem é normatizada pela lei 5.433/1968, regulamentada pelo decreto 1.799/1996.
PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
Conservação;
Restauração;
Armazenamento e acondicionamento.
Agentes que danificam os documentos
Físicos: Umidade, temperatura, luminosidade.
Químicos: Poeira, fumaça, tinta.
Biológicos: Insetos, microorganismos, ratos, homem.
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Temperatura e Umidade
A temperatura e a umidade são agravantes para a deterioração e enfraquecimento do papel e o aparecimento do mofo, devendo sem mantida uma temperatura entre 15 a 20ºC, e umidade de 40 a 60%, evitando oscilações para não acelerar a fragilização do papel.
O arquivo não deve estar localizado em áreas como porão e sótão, não deve também ser mantido próximo a depósitos de água (a fim de se evitar a umidade), mas sim em prateleiras e arquivos que não estejam apoiados em paredes internas.
Em regiões úmidas, deve-se evitar objetos molhados e plantas aquáticas no acervo, controlar infiltrações e goteiras, arejar o ambiente com o auxílio de ventiladores. Em regiões secas, utilizar umidificadores de ar.
Iluminação
Os raios ultravioletas emitidos pelo sol e pelas lâmpadas fluorescentes provocam a oxidação do papel, isto é, o papel branco adquire manchas amareladas e o papel colorido torna-se esbranquiçado.
Deve-se evitar iluminação natural, isolando vidraças através da utilização de verniz filtrante, papel opaco ou cortinas escuras para bloquear a radiação ultravioleta e manter a luz apagada sempre que possível.
Poeira e Gases
Os agentes poluidores atmosféricos como a poeira e gases devem ser evitados, mantendo portas e janelas fechadas, vedação das aberturas externas e limpeza periódica do acervo com a utilização de aspirador de pó.
Agentes biológicos
Correspondem aos fungos, insetos e microorganismos que causam damos ao papel. O sistema preventivo como desinsetização deve ser feita periodicamente. Os fungos e insetos se localizam em determinadas áreas do arquivo em que encontram  condições ambientais favoráveis, como alto grau de umidade, alta temperatura e pouca ou nula ventilação.
Agentes humanos
Os hábitos humanos como alimentação e manuseio dos documentos podem afetar e agredir o papel, devendo ser amplamente difundido os cuidados quanto à limpeza do local.
Os responsáveis devem ser esclarecidos sobre os cuidados com os elementos orgânicos que fazem parte do documento, assim como colas, papeis, papelões, que devem ser de primeira qualidade.
PRESERVAÇÃO: Toda a ação que se direciona a salvaguarda das condições físicas dos materiais.
RESTAURAÇÃO: Intervenção na estrutura dos materiais visando melhorar o seu estado.
CONSERVAÇÃO PREVENTIVA: Melhoria do meio ambiente e dos meios de armazenagem visando prevenir e retardar a degradação.
Principais operações de conservação:
·         Desinfecção – O método mais eficiente de combater os insetos é a fumigação. A substância química a ser empregada nesse processo deve passar por testes de garantia da integridade do papel e da tinta sob sua ação. Com a fumigação os insetos, em qualquer fase de desenvolvimento, são completamente destruídos.
Método químico utilizado para o combate de insetos e pragas. Consiste em introduzir os documentos na câmara (câmara de fumigação), onde se faz a vácuo, aplica-se o produto químico e submetem-se os documentos à ação fumigante pelo prazo de 48 a 72 horas, aproximadamente. Em seguida repete-se o vácuo, insufla-se o ar e retiram-se os documentos.
·   Limpeza – É a fase posterior à fumigação. Na falta de instalações especiais para essa operação, utiliza-se um pano macio, uma escova ou um aspirador de .
·   Alisamento – Consiste em colocar os documentos em bandejas de aço inoxidável, expondo-os à ação do ar com forte percentagem de umidade, 90 a 95%, durante uma hora, em uma câmara de umidificação. Em seguida, são passados a ferro, folha por folha, em máquinas elétricas. Caso existam documentos em estado de fragilidade, recomenda-se o emprego de prensa manual sob pressão moderada. Na falta de equipamento adequado, aconselha-se usar ferro de engomar caseiro.
Restauração ou reparo – O método ideal é aquele aumenta a resistência do papel ao envelhecimento natural e às agressões externas do meio ambiente. Métodos de restauração:
  • Banho de gelatina
  • Tecido
  • Silking
  • Laminação
·        Encapsulação

Ø  Banho de gelatina

Consiste em mergulhar o documento em banho de gelatina ou cola o que aumenta a sua resistência, não prejudica a visibilidade e a flexibilidade e proporciona a passagem dos raios ultravioletas e infravermelhos. Os documentos, porém, tratados por este processo, que é natural, tornam-se suscetíveis ao ataque dos insetos e dos fungos, além de exigir habilidade do executor.

Ø  Tecido com pasta de amido

Processo de reparação em que são usadas folhas de tecido muito fino, aplicadas com pasta de amido. A durabilidade do papel é aumentada consideravelmente, mas o emprego do amido propicia o ataque de insetos e fungos, impede o exame pelos raios ultravioletas e infravermelhos, além de reduzir a legibilidade e a flexibilidade.

Ø  Silking

Este método utiliza tecido – crepeline ou musseline de seda – de grande durabilidade, mas, devido ao uso de adesivo à base de amido, afeta suas qualidades permanentes. Tanto a legibilidade quanto a flexibilidade, a reprodução e o exame pelos raios ultravioletas e infravermelhos são pouco prejudicados. É, no entanto, um processo de difícil execução, cuja matéria prima é de alto custo.

Ø  Laminação

Processo em que se envolve o documento, nas duas faces, com uma folha de papel de seda e outra de acetato de celulose (substancia termoplástica), colocando-o numa prensa hidráulica. O acetato de celulose, por ser termoplástico, adere ao documento, juntamente com o papel de seda, e dispensa adesivo. A durabilidade e as qualidades permanentes do papel são asseguradas sem perda da legibilidade e da flexibilidade, tornando-o imune à ação de fungos e pragas. Qualquer mancha resultante do uso pode ser removida com água e sabão.
O volume do documento é reduzido, mas o peso duplica. A aplicação, por ser mecanizada, é rápida e a matéria-prima, de fácil obtenção. O material empregado na restauração não impede a passagem dos raios ultravioletas e infravermelhos. Assim, as características da laminação são as que mais se aproximam do método ideal.

Ø  Laminação manual

Este processo, desenvolvido na Índia, utiliza a matéria-prima básica da laminação mecanizada, embora não empregue calor nem pressão, que são substituídos pela acetona. A laminação manual, também chamada laminação com solvente, oferece grande vantagem àqueles que não dispõem de recursos para instalar equipamentos mecanizados.

Ø  Encapsulação

Utiliza basicamente películas de poliéster e fita adesiva de duplo revestimento. O documento é colocado entre duas lâminas de poliéster fixadas nas margens externas por fita adesiva nas duas faces; entre o documento e a fita deve haver um espaço de 3mm, deixando o documento solto dentro das duas lâminas.
A encapsulação é considerada um dos mais modernos processos de restauração de documentos.
TIPOS DE ARQUIVAMENTO
·   Horizontal: Os documentos ou fichas são colocados uns sobre os outros e arquivados em caixas, estantes ex: arquivos permanentes, mapas, plantas e desenhos.
·   Vertical: Os documentos ou fichas são dispostos uns atrás dos outros, permitindo sua rápida consulta ex: arquivo corrente.
SISTEMAS DE ARQUIVAMENTO
·   Sistema Direto: É aquele em que a busca do documento é feita diretamente no local onde se acha guardado.
·   Sistema Indireto: É aquele em que para se localizar o documento é preciso antes consultar um índice ou codigo.

MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO
Método alfabético – Elemento considerado é o nome e são colocados em ordem alfabética.
REGRAS DE ALFABETAÇÃO
1. Nomes de pessoas físicas considera-se o último sobrenome depois o prenome.
Exemplo:
Daniele Firme Miranda
Veneza Firme Miranda
Marcos Roberto Araújo da Silva
Arquivam-se:
Miranda, Daniele Firme
Miranda, Veneza Firme
Silva, Marcos Roberto Araújo da
Obs.: Quando houver sobrenomes iguais, prevalece a ordem do prenome.
2. Sobrenomes compostos de um substantivo e um adjetivo ou ligados por hífen não se separam, quando transpostos para o início.
Exemplo:
Joaquim da Boa Morte
Camilo Castelo Branco
Heitor Villa-Lobos
Arquivam-se:
Boa Morte, Joaquim da
Castelo Branco, Camilo
Villa-Lobos, Heitor
Obs.: Os sobrenomes formados com as palavras Santa, Santo ou São seguem a regra dos sobrenomes compostos por um adjetivo e um substantivo.
3. As iniciais abreviativas de prenomes têm precedência na classificação de sobrenomes iguais.
Exemplo:
E.Silva
Estevão Silva
Everaldo Silva
Arquivam-se:
Silva, E.
Silva, Estevão
Silva, Everaldo
4. Os artigos e preposições, tais como a, o, de, d, da, do, e, um, uma, não são considerados.
Exemplo:
Pedro de Almeida
Ricardo d Andrade
Lúcia da Câmara
Arnaldo do Couto
Arquivam-se:
Almeida, Pedro de
Andrade, Ricardo d
Câmara, Lúcia da
Couto, Arnaldo do
5. Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco são considerados parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética. Quando existirem, devem ser transpostos acompanhados pelo sobrenome que os antecedem.
Exemplo:
Edílson Miranda Júnior
Osório Soares Neto
Márcio Cerqueira Sobrinho
Arquivam-se:
Cerqueira Sobrinho, Márcio
Miranda Júnior, Edílson
Soares Neto, Osório
6. Os títulos não são considerados na alfabetação. São colocados após o nome completo, entre parênteses.
Exemplo:
Ministro Jorge Cardoso
Professor Carlos Fernandes
Coronel Emerson Fontes
Doutor Raimundo Torres
Arquivam-se:
Cardoso, Jorge (ministro)
Fernandes, Carlos (professor)
Fontes, Emerson (professor)
Torres, Raimundo (doutor)
7. Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de nomes espanhóis e orientais.
Exemplo:
George Walker Bush
Charles Chaplin
Adolf Hitle
Arquivam-se:
Bush, George Walker
Chaplin, Charles
Hitle, Adolf
8. As partículas de nomes estrangeiros podem ou não ser considerados. O mais comum é considerá-las como parte integrante do nome, quando escritas com letras maiúsculas.
Exemplo:
Giulio di Capri
Esteban De Penedo
Charles Du Pont
Jonh Mac Adam
Gordon O Brien
Arquivam-se:
Capri, Giulio di
De Penedo, Esteban
Du Pont, Charles
Mac Adam, Jonh
O Brien, Gordon
9. Os nomes espanhóis ou hispânicos (paises de língua espanhola) são registrados pelo penúltimo sobrenome, que, tradicionalmente, corresponde ao sobrenome de família do pai.
Exemplo:
Enrico Gutierrez Salazar
Maria Pereira de la Fuente
Pablo Puentes Hermandez
Arquivam-se:
Gutierrez Salazar, Enrico
Pereira de la Fuente, Maria
Puentes Hermandez, Pablo
10. Os nomes orientais- japoneses, chineses e árabes- são registrados como se apresentam.
Exemplo:
Li Yutang (chinês)
Osama Bin Lade( árabe)
Sasasaki Yonoyama(japonês)
Arquivam-se:
Li Yutang
Osama Bin Lade
Sasasaki Yonoyama
11. Os nomes de firmas, empresas, instituições e órgãos governamentais devem ser transcritos como se apresentam não se considerando, porém, para fins de ordenação, os artigos e preposições que os constituem. Admite-se, para facilitar a ordenação, que os artigos iniciais sejam colocados entre parênteses após o nome.
Exemplo:
Embratel
Antonio Silva & Cia.
Fundação Bradesco
A Tentação
The Washington Post
Companhia Petrolífera Nacional
Associação dos Jornalistas
Associação Educacional do DF
El País
Arquivam-se:
Antonio Silva & Cia.
Associação Educacional do DF
Associação dos Jornalistas
Companhia Petrolífera Nacional
Embratel
Fundação Bradesco
País (El)
Tentação (A)
Washington Post (The)
12. Nos títulos de congresso, conferências, reuniões, assembléias e assemelhados  os números arábicos, romanos ou escritos por extenso deverão aparecer no fim, entre parênteses. 
 Exemplo:
II Encontro Nacional de Arquivistas
Quinto Congresso de Biblioteconomia
3º. Curso de Ciências Contábeis
Arquivam-se:
Congresso de Biblioteconomia (Quinto)
Curso de Ciências Contábeis (3º)
Encontro Nacional de Arquivistas (II)
Método geográfico – Elemento considerado é o local ou a procedência. Ex:
País, estado, cidade, regiões, distritos, bairros, zonas e outros.
Obs: Seguem o método alfabético.
 exemplo:
    Estado, cidade, correspondente.
    Cidade, estado, correspondente.
    Região, estado, cidade, correspondente.
    País, cidade, correspondente.
As 2 ordem mais utilizadas são:
Estado-Cidade-Correspondente (Quando utilizada esta ordem e capital terá precedência e não obedecerá a ordenação alfabética) Ex:
Rio de Janeiro-Rio de Janeiro-João Alfredo
São Paulo-Campinas-Pedro Luiz
Maranhão-São Luiz-Maria do carmo
Rio de Janeiro-Campos-Lucas Marques
São Paulo-São Paulo-Lívia de Fatima
Arquivam-se:
Maranhão - São Luiz- Carmo, Maria do
Rio de Janeiro-Rio de Janeiro - Alfredo, João
Rio de Janeiro-Campos-Marques, Lucas
São Paulo-São Paulo-Fátima, Lívia de
São Paulo-Campinas-Luís, Pedro

Cidade-Estado-Correspondente (A chave é a cidade. Não há destaques para as capitais, será usada somente a ordem das letras).
Araçatuba-SP-Luis Carlos
São Mateus-ES-Maria Augusta
Belém- PA-Adalberto Oliveira
Crateús-CE-Francisco Balbino
Diadema-SP-Dilma da Silva
Arquivam-se:
Araçatuba-SP-Carlos, Luis
Belém- PA- Oliveira, Adalberto
Crateús-CE-Balbino, Francisco
Diadema-SP-Silva, Dilma da
São Mateus-ES-Augusta, Maria

Método numérico simples – Elemento principal é o numero. O documento recebe um numero conforme a ordem de chegada.
Método cronológico – Tem como elementos números e datas, baseados em datas de emissão, recepção, fabricação, etc.
Método digito – terminal – Seqüência de códigos númericos divididos em grupos de dígitos lidos da direita para esquerda, que indicam a disposição física dos documentos.
Ex: 564329
29 – iniciais/primários
43 – subterminais/secundários
56- finais/terminais/terciários
Obs: Quando o numero for composto por menos de 5 digitos, serão colocados 0(zeros) à sua esquerda.
Ex: 42054
     042054
Método ideográfico – Elemento considerado é o assunto em ordem alfabética.
·                    Ideográfico alfabético/ordem dicionária – Os assuntos são dispostos em ordem alfabética, obedecendo somente a seqüência das letras. Ex: Transferência, promoção, férias, diárias, ajuda de custo, apresentação.
Arquivamento: Ajuda de custo
                            Apresentação
                            Diárias
                            Férias
                            Promoção
                            Transferência
·                    Ideográfico alfabético/ordem enciclopédica
Os assuntos são agrupados sob títulos gerais e dispostos em ordem alfabética. Ex: Mesas, admissões, aposentadorias, cadeiras, transferências, armários, licenças.
Arquivamento: Material 
                                   Armários
                                   Cadeiras
                                   Mesas
                               Pessoal 
                                    Admissões
                                    Aposentadoria
                                    Licenças
                                    Transferências
Método numérico decimal – Os assuntos partem do geral para o especifico, dividindo-se em 9 grandes classes principais e uma décima reservada para os assuntos gerais.
Classe/Subclasse/Grupo/Subgrupo.
Ex: Classe 000 – Obras Gerais
                    100 – Filosofia
                    200 – Religião
                    300 – Ciências Aplicadas
   Subclasse 310 – Medicina
                    320 – Engenharia
        Grupo 311 – Anatomia
                    312 – Fisiologia
                    313 – Clinica Médica
 Subgrupo 313.1 – Cardiologia     
                    313.2 – Sistema Respiratório
                    313.3 – Sistema digestivo
Método Duplex – Divisão dos documentos em grandes classes por assuntos e podem ser subdivididos em classes subordinadas. Ex:
                 0           Administração Geral
                 1           Pesquisas
1-1         Psicologia
1-1-1       Aplicadas ao trabalho
1-1-2       Aplicadas a educação
1-2 Ciências Políticas
Método Padronizado Variadex – Tem como elemento as letras do alfabeto representadas por cores bem distintas. Ex: Tabela
A, B, C, D e abreviações............ Ouro
E, F, G, H e abreviações............. Rosa
I, J, K, L, M, N e abreviações...... Verde
O, P, Q, e abreviações................. Azul
R, S, T, U, V, W, X, Y, Z e abreviações.... Palha
Ex.:      C. Catran, S.A – C = Ouro
             Figueiredo, Hugo – i = Verde
             Pontes, Armando – o = Azul
Obs: Quando adotado o método variadex deve-se utilizar pastas com projeções nos fichários, as fichas devem ser coloridas.
Método Padronizado Soundex – Tem como elemento a fonética e não a grafia dos nomes.
Método Padronizado Mnemônico – Memória (uso de palavras chaves de fácil memorização).
Ex.: associação de palavras.
Método Padronizado Automático – Os papéis são arquivados com guias e pastas que já indicam as divisões das letras do alfabeto.
Método Alfanumérico – Alfabético + Numérico
Ex.: Tabela
                    Aa – Af = 1
                    Ag – Al = 2
                    Am – As = 3
                    At – Az = 4
Afonseca, João (Aa – Af = 1)
Almeida, Marcio( Ag – Al = 2)
Amaral, Roberto( Am – As = 3)

Tire suas duvidas sobre a Lei de acesso a informação!!!
Confira abaixo perguntas e respostas sobre a nova lei, de acordo com o texto da legislação e informações da Controladoria-Geral da União (CGU):
O que é a Lei de Acesso à Informação?
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Como a lei será implantada, na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.
O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?
A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas.
Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.
É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.
Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações e outras
E se o órgão público não atender ao pedido?
Se o órgão não puder prestar as informações, terá de apresentar uma justificativa. Se o cidadão não aceitar a justifificativa, pode entrar com recurso no próprio órgão. Se ainda não conseguir, pode apresentar outro recurso à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei. A comissão vai avaliar o sigilo de dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão público para não prestar as informações solicitadas. Se entender que a informação pode ser divulgada, a comissão acionará o órgão para que atenda ao pedido do cidadão.
Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial. Dados de casos que corram em segredo de justiça também não serão divulgados, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.
Por quais meios às informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Outros meios, como carta e telefone, vão depender dos sistemas adotados por cada órgão.
As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?
Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.
Como tramita, dentro do órgão público, o pedido de informação?
Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.
Qual será a punição para servidores que não atenderem aos pedidos?
Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.
ONGs (Organizações Não-Governamentais) também estão sujeitas à lei?
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Prova MCTI comentada


Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
1. O fundo de arquivo acumulado por uma organização é resultado da aplicação do princípio da ordem original. ERRADO
R: Princípio do respeito à ordem original:
O arquivo deve conservar o arranjo dado pela entidade produtora.
Princípio da cumulatividade:
O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.
2.O documento de arquivo é aquele acumulado, naturalmente, como resultado das atividades de uma organização pública ou privada. CORRETO
3.  Os arquivos do MCTI são formados pelos documentos em suporte papel e em suporte eletrônico, pelos documentos bibliográficos e pelos documentos museológicos. ERRADO
R: O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) coordena a execução dos programas e ações, que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e lidera um conjunto de instituições de fomento e execução de pesquisa. O MCT desenvolve pesquisas e estudos que se traduzem em geração de conhecimento, novas tecnologias e na criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais EM SEU ACERVO É POSSIVEL A ACUMULAÇÃO DE VARIOS TIPOS DOCUMENTAIS EM SUPORTES ESPECIAIS E MATERIAIS DE PESQUISAS E ESTUDOS NÃO INCLUINDO DUCUMENTOS MUSEOLÓGICOS.
4. No MCTI, as orientações para a organização dos documentos de arquivo são dadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). C
5.  Os documentos públicos são identificados como ativos, inativos e elimináveis. ERRADO
R: OS DOCUMENTOS SÃO IDENTIFICADOS COMO ATIVOS (Corrente), SEMI-ATIVOS (Intermediário) E INATIVO (Permanente).
6.  Arquivística é a disciplina que tem como objetivo tratar as coleções de documentos produzidos e(ou) recebidos pelas pessoas físicas ou jurídicas.ERRADO
R: ARQUIVO NÃO É ORGÃO COLECIONADOR.
A respeito da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
7.  A ordenação de documento é uma atividade anterior à classificação e posterior ao arquivamento. ERRADO
R: AS ETAPAS DE ARQUIVAMENTO SEGUEM A ORDEM: INSPEÇÃO, ANALISE(Dentro da analise os documentos são classificados), ORDENAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EMPRESTIMO E CONSULTA.
8.  A determinação dos prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário em uma tabela de temporalidade é feita, geralmente, na unidade de tempo ano. C
9.  A gestão de documentos envolve as sete funções arquivísticas: criação, classificação, avaliação, difusão, descrição, aquisição e preservação. C
R: QUESTÃO CABE RECURSO.A GESTÃO DE DOCUMENTOS POSSUI APENAS 3 FASES BÁSICAS: PRODUÇÃO, USO, AVALIAÇÃO(ELIMINAÇÃO E GUARDA PERMANENTE).
10. A distribuição de documentos, uma das atividades de protocolo, é desenvolvida em todos os setores de uma organização.  ERRADO
R: A DISTRIBUIÇÃO É NÃO É OBRIGATÓRIA ALGUNS SETORES PODEM EXPEDIR SEUS DOCUMENTOS.
11.  A classificação dos documentos produzidos e (ou) recebidos pela atividade-meio do MCTI é feita a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos para os órgãos da administração pública federal. C
Acerca da preservação e conservação dos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
12.  As melhores condições ambientais para guarda de documentos em suporte papel consistem em temperatura baixa e umidade alta. ERRADO
R: A TEMPERATURA AMBIENTE É A MAIS INDICADA E A UMIDADE DEVE SE MANTER ENTRE 40% ATÉ  NO MAX.60%
13.  A restauração de documentos é uma técnica de combate a insetos, que degradam, principalmente, os documentos em suporte papel. ERRADO
R: A RESTAURAÇÃO TEM COMO OBJETIVO REPARAR, REVITALIZAR OU SEJA, APROXIMAR O MATERIAL DO SEU ESTADO ORIGINAL.
 A TECNICA DE COMBATE A INSETOS É CHAMA DE FUMIGAÇÃO.
14.  Os documentos de arquivo em suporte papel devem ser acondicionados em pastas suspensas ou caixas-arquivo de papelão produzido com pH neutro. C

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Questões ESAF 2012


Noções de Arquivologia e Procedimentos Administrativos.
Prof.ª Ana Luiza Soares
EXERCÍCIOS ESAF
1 - Acerca do conceito de arquivo assinale a opção correta.
a) Sua finalidade primeira é o registro da memória institucional.
b) São os conjuntos documentais produzidos por pessoa jurídica, enquanto os produzidos pelas pessoas físicas são chamados de manuscritos.
c) São coleções de documentos acumulados por interesse científico.
d) Coleção de manuscritos históricos, reunidos por uma pessoa jurídica ou física.
e) São acumulados no curso das atividades, servindo de prova das transações realizadas.
2 - Sobre a aquisição ou custódia dos arquivos, assinale a opção correta.
a) Os documentos são colecionados de fontes diversas.
b) Os documentos são adquiridos por compra ou doação.
c) Os documentos existem em numerosos exemplares.
d) Os documentos provêm das atividades públicas ou privadas do seu acumulador.
e) A significação do acervo documental não depende da relação entre os documentos.
3 - Sobre o acesso aos documentos nos arquivos correntes, assinale a opção correta.
a) É aberto aos usuários internos e externos.
b) É aberto por meio de autorização do protocolo.
c) É restrito aos acumuladores diretos.
d) É restrito até um ano de produção dos documentos.
e) É aberto após a desclassificação.
4 - A passagem dos documentos dos arquivos correntes e intermediários ao arquivo permanente é conhecida como:
a) recolhimento.
b) custódia.
c) transferência.
d) destinação.
e) alienação.
5 - O gênero documental integrado por documentos que contêm imagens em movimento, com ou sem som, é conhecido como:
a) fotográfico.
b) audiovisual.
c) iconográfico.
d) filmográfico.
e) micrográfico.
6- O princípio da ordem original pode ser definido como:
a) princípio segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original.
b) princípio segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.
c) princípio segundo o qual todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido, se necessário.
d) princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.
e) princípio segundo o qual o arquivo deve permanecer no local original onde foi acumulado.
7- O princípio que gera, com sua aplicação, o fundo de arquivo é o da:
a) unicidade.
b) proveniência.
c) autenticidade.
d) organicidade.
e) interdependência.
8- Os objetos bi e tridimensionais são próprios:
a) da biblioteca.
b) do arquivo.
c) da base de dados.
d) do museu.
e) do centro de documentação.
9- Qual o método de combate aos insetos mais eficiente?
a) Alisamento.
b) Fumigação.
c) Silking.
d) Banho de gelatina.
e) Laminação.
10- Acerca da conservação de acervos documentais, assinale a opção correta.
a) A luz do dia deve ser abolida na área de armazenamento.
b) O ar seco é importante para não enfraquecer o papel.
c) A umidade deve ser mantida em altos níveis na área de armazenamento.
d) A temperatura não deve sofrer grandes variações, devendo ser mantida acima de 40 graus na área de armazenamento.
e) O excesso de poeira e gases não compromete a integridade dos documentos.

11- Acerca da microfilmagem, assinale a opção correta.
a) É autorizada apenas para documentos públicos.
b) Os documentos de valor histórico microfilmados não deverão ser eliminados.
c) Os traslados e as cópias fotográficas não produzem efeitos em juízos ou fora dele.
d) Os filmes negativos resultantes de microfilmagem serão armazenados no Arquivo Nacional.
e) O Arquivo Nacional autorizará a microfilmagem de documentos.
12- Quais os três conceitos envolvidos na organização de documentos de arquivo?
a) Indexação, ordenação e arquivamento.
b) Classificação, ordenação e arquivamento.
c) Catalogação, indexação e classificação.
d) Catalogação, ordenação e arquivamento.
e) Indexação, arquivamento e classificação.
13- Constituem atividades de protocolo, exceto:
a) separar a correspondência oficial da particular e distribuir a correspondência particular, sem submetê-la às demais rotinas de controle.
b) separar a correspondência ostensiva da sigilosa e encaminhar a correspondência sigilosa aos respectivos destinatários.
c) interpretar e classificar a correspondência, com base no plano de classificação da instituição, se existente.
d) ler a correspondência ostensiva e verificar a existência de antecedentes.
e) atender aos pedidos de empréstimo de documentos das unidades administrativas.
14- Com relação às vantagens do arquivamento intermediário, analise os itens a seguir:
I. Evita a acumulação de documentos pouco consultados nas unidades administrativas.
II. Faculta, a todos os interessados, o acesso aos documentos sob sua guarda.
III. Reduz os custos de manutenção de documentos com prazo de guarda não concluído.
IV. Evita o recolhimento de documentos destituídos de valor primário.
A quantidade de itens corretos é igual a:
a) 0
b) 1
c) 2
d) 3
e) 4
15- A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:
a) Listagem de Eliminação de Documentos.
b) Registro de Eliminação e Recolhimento de
Documentos.
c) Termo de Eliminação de Documentos.
d) Tabela de Temporalidade.
e) Edital de Ciência de Eliminação de  Documentos.
16- Conforme estabelece o Decreto n. 5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:
a) secretos, confidenciais e ostensivos.
b) reservados, confidenciais e ultra-secretos.
c) ostensivos sigilosos e provisórios.
d) secretos provisórios e reservados.
e) provisórios, confidenciais e secretos.
17- De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.
a) O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
b) Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão
analisados para fins de classificação de sigilo.
c) São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
d) Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.
e) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
18- A afirmação de que os documentos são inerentemente verdadeiros e que as razões de sua produção e as circunstâncias de sua criação asseguram o caráter de prova e de fidedignidade aos fatos e ações refere-se a qual característica do registro documental?
a) Autenticidade.
b) Organicidade.
c) Naturalidade.
d) Inter-relacionamento.
e) imparcialidade.
19- O arquivo intermediário é formado por documentos com
a) grande valor informativo.
b) valor primário decrescente.
c) valor secundário.
d) valor probatório e secundário.
e) grande valor primário.
20-A Infra-Estrutura de Chaves Públicas tem como objetivo:
a) estabelecer requisitos para contratação de serviços de certificação digital.
b) estabelecer normas para remessa por meio eletrônico de documentos.
c) garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
d) garantir o pleno funcionamento do Governo
Eletrônico.
e) definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação.
 GABARITO
01
E
11
B
02
D
12
B
03
C
13
E
04
A
14
C
05
D
15
D
06
D
16
B
07
B
17
A
08
D
18
A
09
B
19
E
10
A
20
C